O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Cultura (MinC), recriaram nesta quarta-feira (18) o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO (MoWBrasil). A cerimônia de assinatura da portaria conjunta ocorreu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, marcando um momento histórico para a preservação e valorização do patrimônio documental brasileiro.

O Comitê Nacional contará com um Comissão Consultiva formada exclusivamente por representantes da sociedade civil. A iniciativa visa ampliar a participação social de diversos segmentos nesse instrumento de fortalecimento do direito humano à memória de alcance internacional.

O evento contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, Ana Flávia Magalhães Pinto (Diretora-Geral do Arquivo Nacional); Marco Antônio Nakata (Diretor do Instituto Guimarães Rosa - IGR), Leandro Grass (Presidente do Iphan) e outros representantes do corpo diplomático, representantes da UNESCO, gestores públicos, integrantes do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), ativistas dos direitos humanos e acadêmicos.

 "Hoje, vemos o Estado, por meio desta portaria, reconhecer o poder transformador que a preservação da memória histórica possui para consolidar os valores que desejamos para o nosso futuro. O direito à memória deve ser acessível a todos, porque é por meio dela que podemos, como sociedade, entender a nossa história e aprender com ela", enfatizou a ministra Esther Dweck. Ela também destacou a importância do Arquivo Nacional no processo de recomposição do Comitê, junto com o IGR/MRE e outros órgão do MinC. 

Mauro Vieira rememorou a criação do programa, que surgiu em resposta a uma tragédia de magnitude incalculável: a destruição da biblioteca de Sarajevo, em 1992, durante a Guerra da Bósnia. Para ele, a recomposição amplia o quadro de ações feitas para a salvaguarda da cultura brasileira. ‘’O relançamento do Comitê Nacional do Programa Memória do Mundo integra o quadro mais amplo da política cultural ambiental brasileira, que reconhece na cultura um motor de desenvolvimento, preservação ambiental e promoção turística’’.

“A recriação do Comitê Nacional é um passo fundamental para afirmarmos a necessidade da preservação do nosso patrimônio cultural. Um exemplo do compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em valorizar e promover a memória e o nosso patrimônio documental, que são fundamentais para a construção de um país verdadeiramente democrático e justo para todas as pessoas”, declarou Margareth Menezes.

Sessões Temáticas

Durante o evento foram realizadas ainda duas sessões temáticas relacionadas ao Programa Memória do Mundo com representantes de diversas instituições, além de integrantes do Conarq.

Na Sessão Memória, estiveram o servidor do Arquivo Nacional, Carlos Augusto Silva Ditadi; as representantes do Acervo Educador Paulo Freire, Angela Biz Antunes, e do Acervo Documental e Iconográfico de Abdias Nascimento, Elisa Larkin Nascimento; e o diretor Museu Imperial e representante do Brasil no MoWLAC, Maurício Vicente Ferreira Jr.

Ana Flávia Magalhães Pinto, Diretora-Geral do AN, integrou a Sessão Presente ‘’Reconstrução do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo'', ao lado do diretor do Instituto Guimarães Rosa, embaixador Marco Antonio Nakata; e do presidente do Iphan, Leandro Grass. 

"É importante que nós entendamos o papel da memória para a edificação de um mundo em que a vida possa ser vivida com dignidade, com respeito, livre de perspectivas de silenciamento e esquecimento criminoso. O esquecimento é constitutivo da humanidade, mas não pode ser legitimado por projetos de genocídio, epistemicídio e necromemória". Ana também convocou todos a refletir sobre o que pode ser feito com a recomposição do comitê, considerando as diversas possibilidades de preservação da memória existentes em instituições públicas, privadas e comunitárias.

Em 2025, será lançado o edital para a seleção de representantes de representantes de Associações de Ensino e Pesquisa, Arquivos Públicos Estaduais e Arquivos Públicos Municipais para o Comitê Nacional e para a composição da Comissão Consultiva. O edital para reconhecimento de novos acervos pelo MoWBrasil também está previsto para o próximo ano.

Programa Memória do Mundo 

O Programa Memória do Mundo da UNESCO tem como objetivo principal preservar e garantir o acesso universal ao patrimônio documental da humanidade. Ao incentivar a preservação por meio das técnicas mais adequadas, o programa busca salvaguardar a memória coletiva da humanidade, aumentando a conscientização sobre a importância desse patrimônio e promovendo a disseminação do conhecimento a ele relacionado.  

Criado em 1992, o MoW visa assegurar a preservação de documentos com significado mundial, auxiliar o acesso universal a esses documentos e aumentar a conscientização sobre sua existência e importância.  

Atualmente, mais de 70 países participam do programa, colaborando para a preservação e divulgação desse valioso acervo documental. 

Histórico do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo 

Criado em 2004, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo desempenhou um papel fundamental na identificação, preservação e promoção do acesso a acervos documentais de valor excepcional para a humanidade. Entre 2007 e 2018, 111 acervos receberam o Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo (MoW) da Unesco, incluindo acervos de grandes nomes da intelectualidade brasileira e registros de lutas populares que moldaram a história do país. 

Além do âmbito nacional, o Comitê também contribuiu para a candidatura de acervos brasileiros nos programas Memória do Mundo para a América Latina (MoWLAC) e Memória do Mundo Internacional. Entre os reconhecimentos internacionais, destaca-se o acervo “Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, 1881-1985”, apresentado por importantes instituições de memória brasileiras.

(Fonte: Arquivo Nacional / MGI)