Portal do Governo Brasileiro

História

O Comitê Nacional do Brasil da Memória do Mundo da UNESCO foi criado no âmbito do Ministério da Cultura pela portaria MinC n. 259,  de 2/9/2004. O texto definia como seu principal objetivo "[...] assegurar a preservação das coleções documentais de importância mundial, por meio de seu registro na lista do patrimônio documental da humanidade, democratizar o seu acesso e criar a consciência sobre a sua importância e a necessidade de preservá- lo".

 Eram estabelecidas como suas atribuições:

a - promover os objetivos do Programa Memória do Mundo da UNESCO;

b - trabalhar em consonância com o Comitê Regional da América Latina e Caribe na preservação e nominação das coleções do Brasil e da região;

c - realizar reuniões nas regiões do país, para que os objetivos do Programa e as ações do Comitê fossem disseminados e discutidos em todo o Brasil;

d - identificar, avaliar e selecionar documentos e coleções de importância mundial para que sejam encaminhados aos registros do Programa Memória do Mundo em seus três níveis: nacional, regional e mundial;

e - supervisionar projetos e atividades nacionais dentro do escopo do Programa;

f - apoiar os órgãos competentes na formulação de políticas nacionais para definição, registro, salvaguarda e acesso ao patrimônio arquivístico e bibliográfico do Brasil;

g - propor mecanismos para cooperação, difusão e  intercâmbio da informação sobre a conservação do patrimônio documental e bibliográfico do país;

h - promover junto aos órgãos públicos e entidades da Administração Pública e instituições privadas, a conscientização para a salvaguarda do patrimônio documental e bibliográfico do Brasil;

i - elaborar o regulamento do Comitê e submetê-lo à aprovação do Ministério da Cultura.

O Comitê tinha 17 membros, parte em representação de instituições (Arquivo Nacional, Comissão Nacional da Unesco, Conselho Nacional de Arquivos, Fundação Biblioteca Nacional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ministério da Cultura) e representantes de setores culturais (arquivos audiovisuais, arquivos eclesiásticos, arquivos militares, arquivos municipais / estaduais, arquivos privados e associações de ensino e pesquisa). O trabalho dos membros, voluntário, seria exercido por dois anos, cabendo recondução.

O registro nacional foi inaugurado em 2007 e a regulamentação do Comitê ocorreu pela portaria MinC n. 61,  de 31/10/2007.

A portaria MinC n. 84,  de 1/10/2013, alterou a composição do Comitê, incluindo uma nova representação institucional, a do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM e ampliando o número de vagas de especialistas de notório saber de dois para três, além de estabelecer representantes diferentes para a representação de arquivos municipais e de arquivos estaduais.

As atividades do Comitê MoWBrasil foram encerradas após o Decreto nº 9.759 (p.1 e p.2), de 11 de abril de 2019, que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Os procedimentos de encerramento do Comitê MoWBrasil também foram matéria da Portaria do Ministério do Turismo nº 11, de 22 de fevereiro de 2022.

Leia aqui o Relatório de Atividades de 2007 a 2019 do Comitê MoWBrasil: pdf

Tags: Memória do Mundo, Comitê MoWBrasil

Imprimir Email