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História

O Comitê Nacional do Brasil da Memória do Mundo da UNESCO foi criado no âmbito do Ministério da Cultura pela portaria MinC n. 259,  de 2/9/2004. O texto definia como seu principal objetivo "[...] assegurar a preservação das coleções documentais de importância mundial, por meio de seu registro na lista do patrimônio documental da humanidade, democratizar o seu acesso e criar a consciência sobre a sua importância e a necessidade de preservá- lo".

 Eram estabelecidas como suas atribuições:

a - promover os objetivos do Programa Memória do Mundo da UNESCO;

b - trabalhar em consonância com o Comitê Regional da América Latina e Caribe na preservação e nominação das coleções do Brasil e da região;

c - realizar reuniões nas regiões do país, para que os objetivos do Programa e as ações do Comitê fossem disseminados e discutidos em todo o Brasil;

d - identificar, avaliar e selecionar documentos e coleções de importância mundial para que sejam encaminhados aos registros do Programa Memória do Mundo em seus três níveis: nacional, regional e mundial;

e - supervisionar projetos e atividades nacionais dentro do escopo do Programa;

f - apoiar os órgãos competentes na formulação de políticas nacionais para definição, registro, salvaguarda e acesso ao patrimônio arquivístico e bibliográfico do Brasil;

g - propor mecanismos para cooperação, difusão e  intercâmbio da informação sobre a conservação do patrimônio documental e bibliográfico do país;

h - promover junto aos órgãos públicos e entidades da Administração Pública e instituições privadas, a conscientização para a salvaguarda do patrimônio documental e bibliográfico do Brasil;

i - elaborar o regulamento do Comitê e submetê-lo à aprovação do Ministério da Cultura.

O Comitê tinha 17 membros, parte em representação de instituições (Arquivo Nacional, Comissão Nacional da Unesco, Conselho Nacional de Arquivos, Fundação Biblioteca Nacional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ministério da Cultura) e representantes de setores culturais (arquivos audiovisuais, arquivos eclesiásticos, arquivos militares, arquivos municipais / estaduais, arquivos privados e associações de ensino e pesquisa). O trabalho dos membros, voluntário, seria exercido por dois anos, cabendo recondução.

O registro nacional foi inaugurado em 2007 e a regulamentação do Comitê ocorreu pela portaria MinC n. 61,  de 31/10/2007.

A portaria MinC n. 84,  de 1/10/2013, alterou a composição do Comitê, incluindo uma nova representação institucional, a do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM e ampliando o número de vagas de especialistas de notório saber de dois para três, além de estabelecer representantes diferentes para a representação de arquivos municipais e de arquivos estaduais.

Leia aqui o Relatório de Atividades de 2007 a 2017 do Comitê MoWBrasil: pdf

Tags: Memória do Mundo, Comitê MoWBrasil

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