Aberto o Registro Nacional do Brasil de Patrimônio Documental Perdido ou Desaparecido

Pela primeira vez em sua história, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco - MoWBrasil votou pela inclusão de um acervo como patrimônio documental perdido, abrindo o “Registro Nacional do Brasil de Patrimônio Documental Perdido ou Desaparecido”, conforme orientação do Item 4.9 das Diretrizes Para a Salvaguarda do Patrimônio Documental (edição revisada de 2002), documento norteador do Programa Memória do Mundo da Unesco. O acervo selecionado foi:

     Fundo Bertha Lutz.
     Apresentado pelo Museu Nacional
     [Acervo perdido no incêndio do Museu Nacional, ocorrido em 2 de setembro de 2018]

O Programa Memória do Mundo da Unesco considera que:

“Em todos os países, partes significativas do patrimônio documental foram perdidas ou desapareceram. A elaboração de um catálogo público deste patrimônio inacessível na atualidade contribui de maneira decisiva para contextualizar o Programa Memória do Mundo e é um precursor de uma reconstrução virtual da memória perdida e dispersa. Além disso, adiciona urgência e perspectiva aos desafios de identificar e proteger o patrimônio remanescente.” (Diretrizes, item 4.9.1)

Assim o Registro de Memória do Mundo deverá ter:

(...) “uma seção consagrada a catalogar o patrimônio perdido e desaparecido que, se existente, seria elegível para inclusão no corpo principal do Registro. O patrimônio perdido é aquele do qual se sabe que não sobreviveu, existindo provas documentais ou uma presunção certa de sua deterioração ou destruição. O patrimônio desaparecido é aquele cujo paradeiro atual é desconhecido, mas cuja perda não pode ser confirmada ou presumida com certeza.” (Diretrizes, item 4.9.2)

O Fundo Bertha Lutz, custodiado pelo Museu Nacional, foi originalmente apresentado em julho de 2018 ao Edital MoWBrasil 2018, como parcela da candidatura conjunta "Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, 1881-1985", da qual faziam parte também parcelas de acervos custodiados pelo Arquivo Histórico do Itamaraty; pelo Arquivo Nacional; pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; e pelo Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas – CMU/UNICAMP.

Após o incêndio que destruiu o acervo da Seção de Memória e Arquivo Histórico - SEMEAR do Museu Nacional, em 2 de setembro de 2018, foi solicitado formalmente ao Comitê MoWBrasil, pelos proponentes da candidatura, que fosse considerada a inclusão da parcela do Museu Nacional no Registro Nacional do Brasil de Patrimônio Documental Perdido ou Desaparecido. Após o processo de avaliação normal da candidatura como um todo e sua aprovação como bem de patrimônio documental brasileiro, o Comitê MoWBrasil votou por incluir a parcela do Museu Nacional como "patrimônio documental perdido".

Para a representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan no Comitê MoWBrasil, "os processos de construção da memória também passam pela elaboração das perdas. Nesse processo caracterizar o que foi perdido e afirmar seu caráter insubstituível é também um dever de memória." Para a representante do Arquivo Nacional no Comitê: "A ideia central de nominar um acervo como 'perdido' é enfatizar o caráter definitivo da perda. Não há como reverter a perda de um acervo único e insubstituível".

MoWBrasil 2018 07 Bertha Lutz BR.UFRJ.MN.BL.0.DP.4.1

 

 

Tags: Registro Nacional, Patrimônio documental, Memória do Mundo Brasil, Memória do Mundo da UNESCO, Patrimônio Perdido ou Desaparecido

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